LIBERALISMO

Em voga está a corrente que afoitamente classifica este governo que agora temos de liberal, ou, na melhor das hipóteses, de neo-liberal. Mas será que quem assim advoga realmente sabe o que é o liberalismo? Será ajustado ideologicamente classificar assim o governo de Portugal?

As origens do Liberalismo remontam ao autor e filósofo inglês John Locke (1632-1704), que, para além de numerosos tratados filosóficos, escreveu dois Tratados Sobre o Governo Civil. A ele, essencialmente, se devem algumas das noções do Liberalismo, como o de propriedade privada e o questionar do direito divino dos soberanos. Filosoficamente, Locke defendia que o ser humano nasce sem ideias inatas, sendo uma tábua rasa pronta a ser preenchida. Por tal razão, defende a igualdade de todos os seres humanos. Até aqui tudo bem, mas Locke procura filosoficamente sustentar a escravatura e defende que o poder político apenas pode ser exercido por uns quantos esclarecidos – e quanto a igualdade dos seres humanos estamos conversados. Para Locke, todos somos iguais, ainda que uns poucos possam ser mais iguais que uns poucos mais outros, e o resto são escravos.

Com Adam Smith (1723-1790), o Liberalismo como ideologia político-económica alcança contornos mais bem definidos. Smith defende, na sua obra maior, “Uma Investigação Sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações”, que a economia é impulsionada exclusivamente por esforços individuais com vista a satisfazer o auto-interesse de cada indivíduo. Por seu lado, Stuart Mill (1806-1873) admite governos déspotas em países atrasados, entre outras coisas.

O Liberalismo, como corpo doutrinário político, social e económico inteiramente formado, defende essencialmente:

·         A liberdade individual, conducente à livre iniciativa económica; o Liberalismo rejeita a noção de grupo ou equipa, e a sua máxima “trata uma pessoa como um indivíduo e não como parte de um grupo” é disso elucidativa;

·         Exclusivo da propriedade privada face à propriedade pública e/ou comunitária;

·         Individualismo económico – é visto como uma forma de alcançar objectivos – mesmo os mais desfavorecidos são beneficiados porque se esforçam para melhorar a sua condição;

·         A entrega da condução do Estado Constitucional aos detentores dos meios de produção;

·         Completa exclusão do Estado da economia, sendo para este reservado apenas o papel legislativo, sendo que o regulador económico é representado apenas pelas leis de mercado;

·         Sufrágio reservado às elites financeiras e económicas, detentoras do exclusivo político;

Quando se dá a Revolução Francesa, em 1789, o Liberalismo tem a sua primeira grande oportunidade de expansão fora do mundo anglo-saxónico. Mas Rousseau não defende o Liberalismo político. Os ideais da Revolução aproximam-se dos ideais liberais, mas rejeitam o seu primado político. Para os revolucionários franceses, todos são cidadãos e todos, sem excepção, devem participar politicamente – o sufrágio torna-se universal. Interessante será que a condição de igualdade entre todos os cidadãos agradaria, por certo, muito mais a Marx do que a Locke ou Mill.

Isto é o Liberalismo. Isto é o que os portugueses que referem tantas vezes a perspectiva liberal deste governo, estejam a favor ou contra essa perspectiva, deviam saber. Podemos, num exercício puramente académico e altamente especulativo, verificar a situação, ponto a ponto, do governo português face às premissas principais do Liberalismo.

Assim, em Portugal tem-se apelado, cada vez mais, ao empreendedorismo. Mas não esqueçamos que, basicamente, essa dimensão económica esconde, por vezes e das mais das vezes, arriscaria eu, o individualismo ou mesmo o egoísmo económico. Face aos valores comunitários que sempre imperaram na sociedade portuguesa, em que a identificação de um indivíduo no seio do seu grupo sempre foi essencial, pode vislumbrar-se uma mudança de paradigma do social-democrata para o liberal, de facto.

No que respeita à propriedade, o Liberalismo defende que esta deve ser exclusivamente privada e não pública. A que assistimos na actuação deste governo? À alienação, onerosa ou não de grandes partes do património do Estado. As privatizações, aliás, têm sido catastróficas para a economia nacional, uma vez que o estado tem feito investimentos avultados para desenvolver negócios lucrativos (mormente na energia e água), para depois os entregar a privados. Mais um ponto liberal deste governo e dos que o antecederam? Até certo ponto. Mas há uma inversão de papéis quando se assiste ao grosso do investimento por parte do Estado em empresas vendidas depois em ponto de pleno funcionamento, ou seja, o investimento privado não é estrutural, mas conjuntural, ao contrário do que defende a doutrina liberal.

Já me debrucei sobre o individualismo, mas convém referir que a visão liberal de individualismo, que pode, de certa forma, ser ligado à de liberdade (não no sentido colectivo mas estritamente individual) não implica a liberdade política ou social. Apenas a económica. Para se ser um cidadão de pleno direito, num estado puramente liberal (coisa que nunca existiu e facilmente se provará nunca poder existir), tem de se ter propriedade considerada suficiente para tal. Ou seja, a liberdade política e social só se atinge depois de ultrapassadas as barreiras censitárias. Neste aspecto, estamos longe, em Portugal, de tal situação. Pelo menos para já. O sistema social e político liberal assemelha-se, em certos aspectos, às monarquias feudais da Idade Média, nos termos estritamente políticos e sociais – não no económico.

A entrega da condução do Estado aos detentores dos meios de produção (no sistema económico denominado por capitalismo, os “capitalistas”) é uma realidade portuguesa desde há longos anos. Sócrates funcionou ao serviço de um conjunto de lobbies empresariais. Passos, como toda a gente sabe e finge que desconhece, é um pupilo de um dos homens com mais ramificações empresariais em Portugal, Ângelo Correia, um homem cujos negócios principais, não por acaso, talvez, estão na esfera dos negócios inteiramente subsidiados pelo Estado (Lixo, Água, Energia renovável, etc.). Não é um grande exercício de imaginação supor que Passos esteja efectivamente ao serviço dos detentores dos meios de produção, ou pelo menos alguns deles.

A completa exclusão do Estado da economia é uma utopia. Nenhum país o conseguiu até agora e nunca o irá conseguir, por razões demasiado óbvias que não interessa aqui escalpelizar. Mas ideologicamente, podem fazer-se aproximações razoáveis a esse objectivo, e exemplos desses Estados são, por exemplo, os EUA e a Inglaterra. Nos antípodas deste estado de coisas, temos países socialistas moderados, como a Suécia e restantes nórdicos, com um peso enorme do Estado na economia. A questão da aproximação desse objectivo é inequívoca no que respeita aos princípios ideológicos e sociais – particularmente estes – deste governo. Os cortes sociais são muitos e variados e adivinham-se movimentações para a privatização da Educação e Saúde.

O sufrágio, em Portugal, é universal. Até mais que isso, pois até alguns mortos e enterrados têm direito a voto. Não será fácil, seja a quem for que ocupe um governo em Portugal, revogar esse direito, em nome de seja que imperativo seja. Mas temos de convir que a nossa tradição democrática tem poucos anos. Uns poucos de República em que até Sidónio Pais revogou esse direito e desde o 25 de Abril de 1974. Estaremos assim tão preparados para resistir, se esse for um objectivo de um governo – em abstracto, não especificamente este – revogar o sufrágio universal? Se calhar vai depender de alguns factores mais ou menos exógenos, mas vale a pena pensar e acautelar essa situação. Digo eu…

Portanto, será este governo liberal? No sentido clássico do Liberalismo, sim, quereria ser. É liberal, o mais que pode. Só penso é que devemos todos saber porquê e não atirar chavões para o ar. Aqui expus as razões pelas quais este governo – e atenção, os anteriores igualmente, mormente o de Sócrates – é uma aproximação ao liberalismo. A ausência de estímulos governamentais ao crescimento económico e combate ao desemprego é a maior marca de um governo liberal. E essa é indelevelmente a marca do nosso governo. Resistirá muito tempo a rejeitar o liberalismo? Provavelmente não. Esperemos, na minha singela opinião, que não.