MAIS SOCIEDADE

A proposta do grupo Mais Sociedade é interessante. Este grupo de reflexão, através do qual o PSD (Partido Sem Direcção) deseja ver definido o seu programa de governo, tem tido de facto ideias muito boas. A última, a de se deduzirem as prestações de subsídio de desemprego às futuras (?) pensões, é uma proposta interessante.

Não vou negar evidências. Há pessoas que estão no Fundo de Desemprego não porque se recusem a trabalhar, mas sim porque infringem a Lei ao trabalharem, para além de estarem no referido Fundo. Ou seja, aproveitam a oportunidade de receber, ao fim e ao cabo, dois ordenados com um emprego. E também há, sejamos justos, gente que simplesmente ganha mais no Fundo de Desemprego que a trabalhar, e por isso se escuse a fazê-lo.

O perigo da proposta é considerar, logo à partida, que um desempregado está numa destas duas situações, e não que está desempregado porque, simplesmente, ficou sem trabalho e não consegue encontrar outro. Ou seja, um desempregado é um alvo a abater, não uma pessoa a ajudar. Compreendo que as prestações de desemprego sejam um peso considerável nas contas do Estado e da Segurança Social. Sou pela redução do tempo de subsídio e até posso aceitar, dentro do meu julgamento e opinião, arranjar espaço para a redução progressiva do montante a subsidiar, particularmente em casos de gente mais jovem. Até compreendo e aceito a redução das prestações no seu montante, que não deveriam ultrapassar o ordenado mínimo nacional, já que se trata de uma ajuda numa situação excepcional e não de um meio de subsistência com o qual se deva contar indefinidamente. Concordo ou aceito tudo isso.

Concordarei, inclusivamente, que o tempo passado no Fundo de Desemprego, para além dos seis meses, possa não contar como tempo de trabalho para efeitos de reforma. Posso aceitar, na minha opinião, que os montantes auferidos nesta situação não entrem para o cálculo de pensão. Tratar-se-ia, aqui, e essencialmente, de medidas correctivas, duras por certo, mas indubitavelmente justas e incentivadoras do “faz-te à vida”, que muitas vezes é inibido pela situação de desempregado com subsídio. Tudo isto são ideias que não me repugnam. Mas será que tudo isto tem em conta que o desemprego actualmente já não é, infelizmente, uma situação excepcional? Por outro lado, não será perigoso implementar um sistema que incentivaria cada vez mais os empregados a trabalharem sem efectuar os devidos descontos?

Mas há outras questões a considerar. Proporia, desde já, que qualquer licenciado numa Universidade do Estado, caso esteja a trabalhar numa função que não exija as suas qualificações, e seja resultante da pressão originada pelo desemprego, lhe veja devolvidas todas as despesas de educação havidas com a sua formação superior. Este valor seria integralmente suportado pelo Estado, e progressivamente pago pelo empregador ao referido Estado, numa razão de 20% ao ano. Se, ao fim dos cinco anos, o licenciado continuasse a trabalhar em função que não requeresse formação superior, o valor reverteria integralmente em favor do mesmo. Caso contrário, e comprovando-se o seu aproveitamento para novas funções mais qualificadas (e consequentemente mais bem pagas, digamos num mínimo de 175% do ordenado mínimo, restituiria o valor, à mesma razão de 20% ao ano, ao empregador. Porque defendo uma proposta destas? Para impedir que propostas como as que aceitei lá mais acima obriguem toda uma classe profissional qualificada a aceitar sem reservas qualquer emprego proposto por qualquer empregador. Dar valor a quem o adquiriu com o seu esforço. Ou há valorização do mérito, ou então comemos todos!

A proposta de diminuir as pensões futuras consoante as prestações recebidas pelo Fundo de Desemprego é, no entanto, completamente imoral. Um desempregado que tem direito ao Fundo já descontou para a Segurança Social. Conquistou esse direito com o seu trabalho, ninguém lhe está a dar uma esmola, estão apenas a ajudá-lo a encontrar novo emprego, e não a fazer qualquer tipo de favor. Podem ser valores mais baixos? Penso que sim. Menos tempo? É provável. Além disso, a situação de reforma nada tem a ver com o desemprego, uma vez que supostamente um reformado é uma pessoa que deixa de ser válida para o mercado de trabalho (e ao contrário do que se diz, deixa mesmo), e um desempregado é uma pessoa válida que vale a pena reinserir no mercado de trabalho o mais depressa possível.

Proporia igualmente que qualquer beneficiário que fosse comprovadamente fraudulento (trabalhasse e recebesse Subsídio simultâneamente), fosse obrigado a devolver todos os subsídios à Segurança Social e integrado, por um período de não menos de três meses, nos quadros de pessoal da sua Junta de Freguesia, onde prestaria trabalho no mínimo vinte horas semanais, sem qualquer vencimento, embora com direito a que lhe prestassem subsídio de refeição estipulado pela Lei; as quatro horas remanescentes do dia teriam de ser comprovadamente passadas a procurar emprego, e em caso de sucesso, deixaria de ter a imposição de se apresentar na Junta. A entidade ou entidades que tivessem empregado ilicitamente o trabalhador em causa, não lhe retendo impostos nem descontos para a Segurança Social, sabendo ou não que este usufruía de Subsídio de Desemprego, seria obrigada a pagar ao Estado o montante correspondente à máxima remuneração estipulada por Lei (Presidente da República) e referente ao período de incumprimento, que se deduziria sempre ser desde o início das prestações. Justo? Penso que sim. É que toda a gente pensa nos tais desempregados que têm afinal emprego e recebem o subsídio ilicitamente. Ninguém pensa que alguém está a meter dinheiro ao bolso ao pagar-lhe esse ordenado. E não é pouco, é mesmo muito.

Porque não avançar com medidas moralizadoras? Avance-se. Mas avance-se para a sociedade. Fazer-se do desempregado e do empregado o alvo a abater terá, inexoravelmente, o efeito contrário ao desejado. Teremos cada vez mais uma sociedade amorfa, sem ambição, apenas com medo, apenas pressionada a sobreviver e não a viver uma vida que é a sua, condenada a viver de restos. E restos, meus amigos, não são comprados nem vendidos. Restos não fazem funcionar uma economia. Uma economia precisa de retribuição para ser saudável. Sem consumidores, não há economia. E por muito cliché que seja dizer isto, não é do consumo dos ricos que vive uma economia de um país, seja ela de que tamanho for.

Eusébio Santos