ESTADO DE DIREITO

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Estamos em vésperas de mais um 25 de Abril. Sendo uma data importante para o país, que neste dia de 1974 se desfez de uma ditadura que fez o país atrasar-se décadas, não deixa de ser curioso como, passados 36 anos, ainda tantos valores de tempos anteriores parecem ser estandartes de uma importante parte da nação portuguesa. Em 1974, ou pouco depois disso, depois de refreados os excessos de uma revolução em que houve a tentação de se seguir a reboque de Estados estrangeiros, e de fracassados vários planos de reacção, instituiu-se um Estado de Direito.

Mas não podemos confundir um Estado de Direito com um Estado do Direito. Infelizmente, parece-me que há muito caímos nesse erro. O Direito em Portugal tem momentos brilhantes. O actual, protagonizado por advogados e juízes, é absolutamente hilariante. Isto advém do caso Bragaparques, em que um Domingos com Névoa tentou subornar um advogado da capital, irmão de um vereador da Câmara que não ia em conversas de parques de estacionamento. Esse parece que prefere parques de contentores. Adiante.

O Tribunal decidiu condenar o tal Domingos por tentativa de suborno e aplicou-lhe uma multa de, salvo erro, 5000 euros. O caso passa para o Tribunal da Relação, que profere a sentença: absolvição. E não interessa aqui se foi bem ou mal resolvido. Um distinto advogado da praça (o tal irmão do vereador que antes era do BE mas agora já é PS, embora sendo independente), veio à TV bradar contra a decisão do Tribunal, considerando que o Juíz em questão foi complacente para com a corrupção. Logo veio o presidente da Associação Sindical dos Juízes dizer que a Ordem dos Advogados devia ser extinta, pois não estava a cumprir a sua função, uma vez que um advogado não pode discordar da decisão do Tribunal desta forma, pois trata-se de um atentado ao Estado. De seguida, vem o Bastonário da Ordem dos Advogados dizer que os senhores juízes deviam ter alguém que os acordasse e lhes dissesse que estamos numa democracia, e que o 25 de Abril se deu há já 36 anos.

Ora, eu sou daqueles que há muito perdeu confiança no sistema judicial português e particularmente no Direito português. Quem segue minimamente o que já escrevi no passado deve lembrar-se disso. E também já fui muito criticado por isso. Mas, depois de todas estas trapalhadas, por parte de homens que devem ser os mais ponderados da Nação, no exercício de funções importantes, em que a imparcialidade tem de ser total... Depois disto tudo... Alguém tem coragem de me dizer que não tenho razão em relaçaõ a esta gente?

Sou pela integração de todos os recursos da Nação para melhorar aquilo que se adivinha vir a ser uma longa travessia do deserto em termos económicos, e que não deve demorar muito a começar. A travessia do deserto financeiro já começou. Somos todos necessários. E há muita gente no sistema judicial que nos pode fazer um favor a todos: mudem de profissão e entrem no mundo dos portugueses. Desçam lá desse Olimpo e vamos a isto.

É por estas e outras que o 25 de Abril foi tão importante. Durante 36 anos, este país viveu com dificuldades, advindas, segundo muita gente, do grande problema deste país, que serviu de desculpa para tudo e mais alguma coisa, sendo assunto para outros posts. Mas agora se vê, que, afinal, o país tem problemas bem mais graves que esses. E esses problemas vieram a acumular-se ao longo dos anos, à medida que ordens profissionais e associações sindicais e outras que mais deixaram que o corporativismo que outrora era imagem de marca da ditadura pré-25 de Abril se voltasse a instalar, e que os respectivos profissionais esquecessem que vivem num país e se preocupassem mais com o seu próprio umbigo. E enquanto esta estruturação profissional continuar a existir, pouco ou nada poderemos fazer para melhor a nossa rentabilidade como país. Porque essa só se atinge colectivamente.

Esta é a minha opinião, não é uma verdade insofismável. Aceito que me digam que estou errado, é normal, assim como aceitarão esses que lhes diga que eles é que estão errados. É apenas uma opinião. Mas posso dá-la, graças ao 25 de Abril que ainda não entrou em muita cabeça por aí. E ao expor a minha opinião, não quero que mudem a vossa. Discutamos ambas, é para isso que serve a democracia. Mas não nos deixemos afectar por imperativos profissionais e sindicais, deixem isso lá fora. Bem como as velhas razões para tudo estar mal em Portugal, que já sabemos quais são, desde há muito tempo, embora cada vez seja mais evidente que, afinal... Havia outra...