ABDIQUEMOS III

Terceiro post. Mais um tortulho à volta da revisão da Constituição proposta pelo PSD. Desta vez, política laboral. É curto e indolor. Tão curto e indolor como a alteração proposta à nossa lei fundamental, que agora já não contemplaria a expressão "justa causa" devidamente fundamentada, mas sim uma expressão vaga dita "razão atendível" como possibilidade para o despedimento de um funcionário.

A verdade é que esta é uma das medidas que me pareceria mais coerente com o mundo laboral de hoje. Por certo, nunca como hoje, um empregado teve tão pouca importância para quem emprega. Numa vertigem de indicadores financeiros, retirados não se sabe como de que contabilidades, o mundo empresarial já não é aquele que dantes conhecíamos. Antigamente, uma empresa chegava ao final do ano, faziam-se as contas entre o Deve e o Haver e deu-se Lucro ou Prejuízo. Hoje não é assim. Hoje há mil e uma maneiras de avaliar uma empresa, há contabilidades diferentes consoante são para apresentar às Finanças, aos accionistas ou aos colaboradores.

Não há muito tempo, o factor de sucesso de uma empresa era a sua produção. De preferência de qualidade. Hoje, o factor de sucesso é o resultado das acções no final do ano. Não vale a pena considerar um operário se este não faz subir as acções. Não, quem faz subir as acções são os gestores. Dêem-se loas aos gestores, dispensem-se os operários. Não há muito tempo, o que interessava era o conhecimento do trabalho, a capacidade para produzir algo que vale alguma coisa. Hoje, a capacidade de trabalho está em analisar números da Bolsa, que são considerados como indicadores do "Mercado". Até esse conceito evoluiu, pois dantes o mercado eram as pessoas, eram os consumidores, eram aqueles que compravam o que as empresas produziam. Hoje, o mercado são aqueles que compram e vendem pedaços de empresas, uma espécie de deuses da era moderna, dispondo de todos os outros como se seus súbditos fossem. 

Num mundo que dá mais importância a meia dúzia de loucos gananciosos e ao que dizem e fazem, que valor tem um operário? Um empregado? Que valor tem o seu trabalho? Que valor tem a sua vida, a sua realização profissional, a vida da sua família? Nenhum. O que interessa são os números de abertura da Bolsa e os números de fecho. O que interessa são fusões, aquisições, OPAs, OPVs e capitais transferidos.  Já não interessa o trabalho.

E, no entanto, hoje ainda, é o trabalho, o meu, o nosso, o de todos, que faz aparecer o que de real tem a vida: um meio de subsistência. E não só o próprio, mas, ao fim e ao cabo, o meio de subsistência de todos aqueles que pensam que já não precisam de produzir nada, a não ser números num quadro, para que a economia floresça. A situação é insustentável. Os valores multiplicam-se indefinidamente sem haver correspondência física. As empresas desmoronar-se-ão como castelo de cartas, porque se esquecem de produzir algo. Porque se esqueceram de quem produz algo, de quem vende algo, de quem consome algo, de quem compra, com dinheiro real, algo. 

Neste contexto, depreciar o trabalho como um bem do qual se pode pôr e dispor livremente, pode fazer sentido, mas se a economia virtual ruir de vez, como ameaçou recentemente, e a questão aqui não é tanto o se mas antes o quando, mostrando que a avareza é maior do que qualquer lição que se possa aprender, qual será, então, o valor do trabalho? O PSD parte do princípio que esta economia virtual vingará no futuro, se tornará mais forte, e aparecerá cada vez mais dinheiro nos números, sendo cada vez mais claro que ele não existe nos bens. É uma acepção arriscada, mas o partido e o seu líder sabem porque preferem acreditar nesse cenário.

O PSD utiliza um estratagema precioso e absolutamente desprezível nesta proposta: define que o despedimento só pode dar-se ante uma "razão atendível", mas deixa que a legislação normal defina qual essa razão atendível e, outro aspecto que ninguém reparou, atendível para quem. Ora, como sabemos, a Constituição só pode ser mudada com dois terços dos votos da AR. A legislação normal pode ser aprovada por uma minoria desses votos. É um estratagema em si mesmo desrespeitoso para com uma norma que faz com que não vejamos arbitrariedade nos despedimentos. Porque, uma vez introduzida a "razão atendível" na Constituição, esta pode ser o que o partido do Governo muito bem entender. Ou seja, arranjar-se-ia forma de liberalizar de vez os despedimentos, facto que o próprio PSD já aventou como sendo uma forma de diminuir o desemprego. Por certo, é entendível - se se puder despedir à vontade, com certeza haverá menos despedimentos. É de uma coerência a toda a prova.

O direito ao trabalho é um direito que nos assiste enquanto cidadãos deste país. Um direito que, para o PSD, deixaria de existir. Abdicaríamos desse direito. Abdiquemos, pois.