ABDIQUEMOS

Este, provavelmente, é um de uma série de posts que penso publicar sobre alguns dos assuntos que por aí pululam na nossa sociedade. Sim, porque isto é como caminhar na floresta no Outono, dá-se um pontapé e pulula um tortulho. É assim Portugal por esta altura, tropeçamos em assuntos nem que não queiramos.

Um dos assuntos em voga é a proposta de revisão constitucional do PSD. Ora, como dizem, e bem, os mais eminentes membros do partido, é altura de discutir a Constituição e não pode haver assuntos proibidos. Concordo, não há assuntos proibidos. Quanto à necessidade de emendar a Constituição... Há sempre, não é? As coisas têm de evoluir e estagnação não interessa, ou os tortulhos deixam de pulular. Esta proposta de revisão constitucional tem algumas medidas, umas mais e outras menos polémicas. Para começar, gostaria de dar a minha opinião sobre a proposta para a educação. Ora a proposta é simples, deixar de figurar na Constituição o facto de ser o Estado a promover o ensino (excepto o pré-primário) e também a expressão tendencialmente gratuito. Ora, duas propostas que não poderiam ser dissociadas, uma vez que se ao Estado não caberá mais a promoção do ensino, evidentemente este deixa de ser tendencialmente gratuito. E este "gratuito", no Ensino Básico, até tem alguma razão de ser. Não sei se o ensino superior ainda se pode considerar tendencialmente gratuito. Mas é o que é. 

Analiso, pois, as implicações destas alterações na Constituição. Penso ser mais ou menos óbvio que abrimos a porta aos privados para gerirem as escolas portuguesas, pelo menos a maior parte delas. Admito a hipótese de não serem todas, pois tem de haver condições para reunir numa ou duas escolas, por ali e por acolá, os alunos que não têm manifestamente possibilidade de pagar propinas, embora nada tenha sido dito nesse sentido, ao contrário do sector da saúde (lá iremos). Logo, o ensino tenderá a ser pago. Assim sendo, quem paga é cliente e não nos podemos esquecer disso. Mas esse é o menor dos problemas. Estudará nas escolas privadas quem pode e quem não pode estudará nas públicas. Mas não esqueçamos que ao Estado não caberá a promoção do ensino, logo este tenderá a desinvestir no sector, mantendo o mínimo de escolas a funcionar, apenas para "tapar o buraco" dos mais pobres.

Considerando que os mais pobres terão então de estudar em menos escolas, terão, obviamente, de se deslocar para estas. Como estas serão menos, os mais pobres terão de cobrir maiores distâncias para ir à escola. Perderão mais tempo, assim como provavelmente gastarão mais recursos às respectivas famílias que, se já eram pobres, se tornarão, obviamente, mais pobres ainda. Em contrapartida, poderá o estado providenciar no sentido de assegurar o transporte, o que fará que o próprio Estado volte a aumentar as despesas com a Educação que esta medida permitiu cortar. Por outro lado, os alunos mais pobres poderão ir à escola, mas perderão horas a ir e horas a vir da mesma, ou seja, terão menos tempo e condições físicas para estudar. Logo, terão piores resultados escolares, o que poderá em última análise resultar em mais anos de frequência e novo aumento de despesa para o Estado.

Depois, há os professores, que terão um mercado de trabalho privado, sem escalões nem topos de carreira, a menos que se mantenham no Estado. Mas terão os mesmos problemas que os alunos no que toca a despesas. Por outro lado, o privado tenderá a fazer seriação de profissionais e a pagar melhor aos melhores e a empurrar os piores para o Estado. Mais uma vez, os mais pobres pagarão com a menor qualidade do ensino, e consequentemente com o aumento de despesas a que já fiz referência. 

Além disso, há os pais. Os pais pobres, que enviarão os seus filhos para as escolas do Estado, terão acréscimo de despesas de transporte, ou então "passarão" essa despesa ao Estado. De qualquer das formas, verão os seus filhos com uma qualidade de ensino inferior. Os pais que podem pagar as propinas dos filhos verão os seus filhos na escola ao virar da esquina, embora insistam em ir buscá-los, mesmo que frequentem o 12ºAno (juro que ainda não percebi esta mania). Mas, por outro lado, continuarão a pagar os seus impostos, parte dos quais irão para o financiamento do sistema público, ou seja, pagarão o ensino dos seus filhos e o ensino dos dos outros.

Depois, há as Universidades, cujas propinas tenderão, obviamente, a aumentar para perto do custo real de cada aluno ou até ligeiramente ou mais do que isso acima desse custo, pois as Universidades, por arrastamento, deixarão de ser públicas e serão geridas numa perspectiva privada, que, obviamente, terá de incluir a geração de lucros para os investidores. Tenderão a entrar nestas Universidades os alunos que as possam pagar, e que não serão todos os que pagaram o Ensino Básico, pois a Universidade tem custos muito mais elevados. Por outro lado, por certo atribuirão bolsas aos melhores alunos que não possam pagar, sendo que os que ficaram pelo ensino de pior qualidade do sector público no E.B., provavelmente terão poucas hipóteses de obter resultados que lhes dêem essa possibilidade. Logo, ganharão os alunos do E.B. privado, que a custo pagaram o E.B., mas já não conseguem pagar o E.S. Mas, evidentemente, têm de manter os resultados em cima, ou seja, têm de tornar-se os melhores alunos da Universidade. Aqueles cujas famílias não têm problemas com propinas, andarão mais à vontade e serão a grande massa de estudantes das Universidades, cujo número de alunos tenderá a diminuir, por força das restrições económicas impostas pelas propinas. Ora, nessa altura o lucro será menor e das duas uma: ou se despedem os professores mais caros e (tendencialmente) melhores, baixando massa salarial e consequentemente a qualidade do ensino, ou então o estado terá de apoiar financeiramente estas instituições. Há ainda a possibilidade de serem empresas de outros ramos a pagarem o que falta nas universidades, empresas essas que irão absorver os melhores alunos para os seus quadros, sendo esse factor decisivo de perversão de livre concorrência no mercado, uma vez que empresas de menor dimensão que não têm as possibilidades das grandes não terão acesso à melhor mão-de-obra e acabarão por definhar.

Não quer dizer que muitas destas coisas já não aconteçam hoje. Vão é acontecer muito mais naturalmente. Mas se o Estado apenas paga para os mais pobres, os outros, que pagam os impostos do Estado, poderão excusar-se a pagar a parte dos impostos que será atribuída em Orçamente de Estado à Educação. Pelo que poderão a vir a ser exclusivamente os impostos dos mais pobres a pagar a educação no estado. Esta é uma situação extrema, mas perante a maneira de pensar da maior parte do povo português com posses mínimas, é bem plausível. Ou seja, paga quem tem menos. E vamos ter ao mesmo, pois pagarão obviamente menos e menos terá o Estado para se governar, que terá de se financiar lá fora para pagar  os "serviços mínimos de educação"...

E assim por diante, podia cá estar a noite toda... Abdiquemos, pois, da Educação. Não podemos abdicar de Institutos, deputados, reformas de quatro dígitos a triplicar, da Casas Civis e Militares, de assessores e secretários e subsecretários... Por isso, cortemos na Educação e estude quem já nasceu com dinheiro para isso. Os outros, paciência. Ou seja, abdiquemos. Abdiquemos da igualdade, abdiquemos da democracia.

Foto: UA, Complexo Sul, Google