segunda-feira, 8 de outubro de 2012

ADMINISTRAÇÃO DIRECTA



Ilustração Marco Joel Santos
Seria injusto classificar o governo prestes a cair, este de Passos Coelho e Paulo Portas (não me parece que qualquer governo que integre Paulo Portas possa acabar bem), de totalmente falhado. Há, como em todos os governos, coisas bem feitas e coisas mal feitas. E depois há o que fez este governo até agora, que cabe numa categoria própria que ronda a catástrofe. Ainda assim, com algumas poucas virtudes.
Uma das coisas que fez sentido o governo ter preparado foi a famosa lei dos compromissos, a aplicar nos organismos do Estado, mormente na Administração Local, vulgo Autarquias. Não ponho em causa o teor da lei, que basicamente não permite o compromisso de uma despesa sem que o organismo em causa tenha, pelo menos, previsto igual receita.
Houve dois tipos de consequência nas autarquias. Primeiro, as consequências imediatas, em que muita gente punha as mãos à cabeça porque já tinha prometido a este ou aquele fornecedor este ou aquele contrato, e agora tudo ia por água abaixo porque não havia verba. A segunda é muito mais interessante e é, basicamente, a ideia que vou expor.
Não podendo as autarquias lançarem tantos concursos nem assinar tantos contratos como antes faziam, o que se veio a verificar em grande parte da sua actividade foi o retorno à administração directa de diversos serviços. Ou seja, passaram a reaproveitar os seus funcionários especializados, agora arrumados a um qualquer canto, naquilo que já souberam fazer noutros tempos. Por exemplo, equipas de cantoneiros, de pedreiros, de homens do lixo. Muitas destas equipas foram reactivadas porque não se podiam celebrar contratos com empresas privadas para fazer os mesmos serviços.
Ora, se as autarquias, na sua maioria, dispõem desta mão-de-obra, muitas vezes especializada, porque não a usa mais vezes, poupando assim dinheiro ao Estado? É uma pergunta quase parva. Mas tem uma resposta pouco parva. Porque é proibida por lei a administração directa do Estado. Ou seja, por muitos e bons funcionários que tenham as autarquias, quando é necessário fazer qualquer tipo de trabalho, tem de se lançar concurso público e assinar contratos, normalmente mais ou menos ruinosos com privados. A lei chama-se Lei da Mama do Estado a Privados Que Não Sabem Fazer Mais Nada Senão Mamar das Tetas do Estado e alcançou todo o seu esplendor, em última análise, com as famosas e ruinosas Parcerias Público-Privadas, que são muitas mais do que aparentam ser, porque também as há, e muitas, no Poder Local. Os sectores das águas e dos lixos, por exemplo, está quase completamente privatizado segundo parâmetros entre a concessão (concurso público) e a empresa municipal, passando pelo monopólio inter-concelhio privado.
A ideia é pôr as autarquias (primeiro, logo se veria a Administração Central) a administrar directamente os seus serviços e obras. Penso que se poupariam centenas de milhões de euros.

8 comentários:

  1. Caso a pensar! Não fazia a mínima ideia que as coisas estavam neste pé!

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    1. Nesse e noutros que não imaginas. A compra de lenços de papel disparou nas imediações de algumas Câmaras...

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  2. Não sabia. A pergunta que se impõe na minha opinião é a seguinte: O que é que essas pessoas que possuem essas competências estão a fazer nas autarquias? A ver os dias passar? Para depois esses mesmos serviços serem feito por privados?
    Assim sendo é uma vergonha e mais é crime. Naturalmente não é da parte dos funcionários. Mas também não deixa de ser verdade que muitas das autarquias estão pejadas de trabalhadores com cartão do partido. Eu muito sinceramente vejo muito pouco utilidade nas câmaras municipais, as únicas vezes que recorri aos seus serviços foi para contribuir com euros para o seu funcionamento. E não acho que devem ser extintas deviam ser geridas com qualidade e parcimónia. Será que é necessário que a câmara de Lisboa tenha muitos milhares de funcionários? Aqui há uns anos um familiar quis fazer uma casa e teve 8 anos à espera de aprovação do projecto. Isto não é brincar?

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    1. Muitas dessas pessoas são, por exemplo, 16 jardineiros para cuidar de uma árvore. Lembras-te de dizerem isto de uma câmara grega? Pois, é o que arranjaram com os concursos públicos. Havia, há uns 15-20 anos atrás, muita mão-de-obra qualificada nas autarquias que teve de ser requalificada...
      Eu penso que devíamos pôr em marcha um plano de racionalização de autarquias, um pouco à semelhança alemã ou francesa. Pelas minhas contas, poderíamos facilmente extinguir 300 Câmaras e instituir cerca de 35 regiões administrativas no continente, com reforço de serviços e com o mesmo pessoal, grosso modo. Isto porque as Câmaras fornecem alguns serviços importantes, é bom não esqueceres. Isso é outra ideia, tem calma.

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  3. Cirrus, era excelente que as autarquias pudessem cortar com estes encargos com os privados mas, como tu bem o disseste, existe muita gente com o rabo preso, colocados no poleiro com o empurãozinho da mão amiga. Agora querem o troco...
    Na minha autarquia, o rombo era tal que os que vieram a seguir ficaram meio desnorteados, sem saber o que fazer.
    E "poupar"? Francamente, todos sabemos que é uma palavra que não se aplica aos políticos, apenas ao eleitor.

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    1. As autarquias ficaram reféns dos partidos e dos aparelhos partidários, que forçaram o regime de concurso público até para a compra de lápis, para agradar às suas clientelas. No entanto é injusto dizermos que todas são iguais e tenho o prazer de conhecer alguns presidentes de autarquias sem dívidas. Mas a verdade é que não concessionaram as águas, por exemplo. Sem receitas, como querem que se poupe? Vem tudo do Orçamento de Estado, é dinheiro fácil...

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  4. Um desafio: Como ensinar - obrigar - os políticos a poupar? Talvez seja útil fazer esse trabalho!

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    1. Sem dúvida, caro. Mas para isso temos de porfiar e temos de exigir. E acima de tudo, temos de deixar de ter medo de sugerir.

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LEVANTAR VOO AQUI, POR FAVOR